Brazil’s cannabis market, which has been on the rise since 2021, is the second highest in the world, as measured by the 2023 Global Organized Crime Index, where it scored 8.5 out of 10 (cannabis markets in Lebanon, Morocco and Paraguay tied for first place, with a score of 9.) Cannabis is the most widely used illicit drug in Brazil: a 2023 survey suggests that 20% of Brazilian adults – more than 30 million people – have smoked cannabis at some point in their lives. The penalties for possession in Brazil have always been severe, with many receiving prison sentences for possession of small quantities. This policy has put thousands of people, mostly young black men from the urban periphery, into contact with the criminal organizations that control the country’s prisons. 

While behind bars, ironically, many join drug trafficking organizations, such as the Primeiro Comando da Capital (PCC) and the Comando Vermelho (CV), both of which have their genesis in Brazilian prisons. These gangs wield great power and influence over prison life and are known to settle disputes between inmates and provide the poorest among them with food and other commodities. Inmates who join their ranks can earn far more money from the drug trade than they would in the formal labour market. The Organized Crime Index gives Brazil a score of only 3 out of 10 for its judicial system and detention, a resilience indicator that scores the extent to which organized crime has infiltrated and influenced a country’s prison system. Brazil’s poor score is explained by the significant role these criminal organizations play in the country’s prison ecosystem.  

Brazil’s drug law, however, enacted in 2006, states that drug users are not criminals and, therefore, should not be subject to jail sentences. However, the law fails to distinguish between drug traffickers and users, and although it decriminalizes personal use, legislators made it impossible to avoid prison if a person is considered a drug trafficker, increasing sentences for those judged to be traffickers. Without objective criteria for distinguishing between a drug user and a trafficker, most cases are decided on the basis of police officers’ testimony alone, and studies show that people from population groups that are racially discriminated are more likely to be considered drug traffickers by the Brazilian police. 

A potential shift? 

In July 2024, Brazil’s Supreme Court approved the decriminalization of the possession of fewer than 40 grams of cannabis. The new ruling could lead to a major change in the application of drug legislation in Brazil. Overcrowded and largely controlled by illicit organizations, Brazil’s prisons resemble ‘universities of crime’ – as PCC members call them – where young men are able to acquire criminal expertise and in the process develop lasting networks with criminal operatives. The court’s ruling on possession could lead to a significant easing of the prison population, and at the same time weaken the ability of the drug gangs to matriculate new members behind bars.   

Data on cannabis seizures shows that many of the harmful effects of mass incarceration and its impact on the concentration of crime in prisons could have been avoided if the 40-gram threshold had been in place earlier (see graph below). Severe penalties for possession of small amounts of drugs have contributed to a dramatic increase in the Brazilian prison population over the last 20 years, making Brazil the country with the third largest prison population in the world, behind the US and China. As a result, membership of the PCC and CV has expanded, allowing these groups to become major players in transnational drug trafficking.  

Most of the compressed form cannabis sold in Brazil is produced in Paraguay, and the CV, PCC and other criminal groups control most of the domestic trade. Criminal organizations use the same routes for cocaine and weapons trafficking, increasing the bottom line profitability of their businesses.  

Arguably, without cannabis prohibition, organized crime in Brazil might look very different today. Although the cocaine trade – for which Brazil scored 9 out 10 in the 2023 Organized Crime Index – has increased the profitability and violence of Brazilian organized crime, the large illegal cannabis trade contributes significantly to its revenues, relatively high social acceptance and substantial profitability. Cannabis costs around US$6 per kilo to purchase in Paraguay and sells for US$500–US$1 000 in Rio de Janeiro and São Paulo. These profits are then invested by criminal groups in weapons, criminal control of urban peripheries and other illicit activities.  

Although the July Supreme Court ruling on cannabis established clear criteria for distinguishing between drug users and traffickers, the court left some loose ends in its decision: it omitted other drugs and opened the possibility for judges to attribute trafficker status based on subjective circumstances. These omissions could hamper the court’s decision to reduce the prison population in the long term. Nevertheless, the ruling is a step in the right direction towards addressing the dangerous social consequences of tough-on-crime drug regulations and confronting criminal governance in Brazil’s prisons.  

This analysis is part of the GI-TOC’s series of articles delving into the results of the Global Organized Crime Index. The series explores the Index’s findings and their effects on policymaking, anti-organized crime measures and analyses from a thematic or regional perspective. 

Luz verde para a reforma?

A decisão recente do Brasil sobre o consumo de cannabis vai aliviar a crise de encarceramento em massa no país? 

O mercado brasileiro de cannabis vem crescendo desde 2021, e já é o segundo maior do mundo, de acordo com o Índice Global de Crime Organizado de 2023, onde o país obteve uma pontuação de 8,5 em 10 (os mercados de cannabis no Líbano, Marrocos e Paraguai ficaram empatados em primeiro lugar com 9). A cannabis é a droga ilícita mais consumida no Brasil. Uma pesquisa de 2023 revelou que 20% dos adultos brasileiros – mais de 30 milhões de pessoas – já fumaram cannabis pelo menos uma vez na vida. As penas por posse de drogas sempre foram severas no país, com muitas pessoas sendo condenadas à prisão por portar pequenas quantidades. Essa política tem colocado milhares de jovens, em sua maioria negros e moradores da periferia, em contato direto com as organizações criminosas que controlam as prisões brasileiras. 

Paradoxalmente, muitos desses jovens acabam se juntando a facções criminosas dentro das cadeias, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), ambos originados no sistema prisional brasileiro. Essas facções exercem grande poder sobre a vida nas prisões, resolvendo disputas entre detentos e até fornecendo alimentos e itens de higiene aos mais pobres. Para os presos que se associam a esses grupos, o tráfico de drogas pode ser mais lucrativo que o mercado de trabalho formal. O Índice de Crime Organizado deu ao Brasil uma nota de apenas 3 em 10 para o seu sistema judicial e penitenciário, um indicador que avalia o nível de infiltração do crime organizado nas instituições. A baixa pontuação reflete o papel central das facções no ecossistema prisional do país. 

A legislação brasileira sobre drogas, promulgada em 2006, afirma que usuários de drogas não devem ser considerados criminosos e, portanto, não deveriam ser presos. No entanto, a lei não distingue claramente entre usuários e traficantes. Assim, apesar da descriminalização do uso pessoal, é quase impossível evitar a prisão se alguém for enquadrado como traficante, o que leva a penas ainda mais severas. Sem critérios objetivos para diferenciar usuário de traficante, muitos casos são decididos apenas com base no depoimento dos policiais. Estudos indicam que pessoas de minorias raciais são mais frequentemente classificadas como traficantes pela polícia brasileira. 

Uma mudança potencial? 

Em julho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a descriminalização da posse de até 40 gramas de cannabis. Essa nova decisão pode provocar uma grande mudança na aplicação das leis de drogas no Brasil. Superlotadas e amplamente controladas por organizações criminosas, as prisões brasileiras são vistas como “universidades do crime” – expressão usada pelos membros do PCC –, onde jovens ganham conhecimentos sobre o submundo do crime e criam redes de contatos duradouras. A decisão sobre a descriminalização pode reduzir significativamente a população carcerária, ao mesmo tempo em que enfraquece a capacidade das facções de recrutar novos membros nas prisões. 

Dados sobre apreensões de cannabis mostram que muitos dos efeitos negativos do encarceramento em massa poderiam ter sido evitados caso o limite de 40 gramas tivesse sido implementado antes (veja o gráfico abaixo). Penas duras para a posse de pequenas quantidades de drogas contribuíram para o aumento dramático da população carcerária brasileira nos últimos 20 anos, contribuindo para tornar o Brasil o país com a terceira maior população prisional do mundo, atrás apenas dos EUA e da China. Esse crescimento também resultou no fortalecimento de facções como o PCC e o CV, que se tornaram protagonistas no tráfico transnacional de drogas. 

A maior parte da cannabis prensada vendida no Brasil é produzida no Paraguai, e facções como o PCC e o CV controlam a maior parte do comércio interno. As rotas usadas para o tráfico de cannabis são as mesmas utilizadas para o tráfico de cocaína e armas, o que aumenta ainda mais a lucratividade dessas operações. 

Sem a proibição da cannabis, é possível que o crime organizado no Brasil fosse bem diferente hoje. Embora o comércio de cocaína — pelo qual o Brasil obteve 9 de 10 pontos no Índice de Crime Organizado de 2023 — tenha aumentado a violência e a rentabilidade do crime organizado, o tráfico de cannabis também gera receitas substanciais, com alta aceitação social. A cannabis comprada por cerca de US$ 6 por quilo no Paraguai é revendida por valores entre US$500 e US$1 000 no Rio de Janeiro e em São Paulo. Esses lucros são reinvestidos em armas, controle das favelas e outras atividades ilícitas. 

Embora a decisão do STF sobre a cannabis em julho tenha estabelecido critérios claros para diferenciar consumidores de traficantes, o tribunal deixou algumas questões em aberto: outras drogas não foram incluídas, e os juízes ainda podem classificar alguém como traficante com base em circunstâncias subjetivas. Essas lacunas podem limitar o impacto da decisão na redução da população carcerária a longo prazo. Ainda assim, é um passo importante na direção de enfrentar as consequências sociais das rígidas políticas sobre drogas e combater o poder das facções criminosas dentro das prisões. 

Esta análise faz parte de uma série de artigos do GI-TOC sobre os resultados do Índice Global de Crime Organizado. A série examina as conclusões do Índice e seu impacto na formulação de políticas, nas ações contra o crime organizado e em análises com enfoque temático ou regional.